Cotas para estudantes de escolas públicas - o caso da UFSC

admin — Wed, 27 Aug 2008 15:00:34 +0000

AS COTAS NA UFSC

Este é o primeiro processo seletivo da universidade com sistema de cotas. Das 4.095 vagas da UFSC, 20% foram destinadas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental e médio em escolas públicas e 10% para negros que estivessem na mesma condição. As 819 vagas para alunos de escolas públicas foram preenchidas e das 414 vagas destinadas para negros, 323 foram preenchidas. As demais foram remanejadas para a concorrência geral.

A reclamação dos não-cotistas

A principal reclamação dos não-cotistas que não foram aprovados no vestibular foi o critério de pontos mínimos adotado pela UFSC para considerar o candidato apto à classificação.

Segundo o professor Costa, para disputar a classificação o candidato teria de acertar pelo menos três das dez questões de português, somar 20 pontos nas demais disciplinas (sem zerar em nenhuma delas), tirar pelo menos nota 3 na redação e não zerar no conjunto de nenhuma das três questões discursivas. Na prática, o vestibulando precisa fazer 29,1 pontos entre os 96 possíveis para não ser desclassificado.

No caso de medicina, por exemplo, não foi preciso acertar nem metade da prova para conseguir ser aprovado pelo sistema de cotas para negros de escolas públicas. O último aprovado pelas vagas universais conseguiu 81,04 pontos, contra 70,35 pontos conquistados pelo estudante de escola pública e 44,33 pontos do vestibulando negro e de escola pública.

Sobre essa experiência da UFSC, o que você tem a comentar? Deixe a sua opinião. Participe.

PolêmiCALL – um espaço a serviço do debate.

admin — Sat, 21 Jun 2008 22:55:16 +0000

Leia os fatos e a seguir, polemize:

No dia 20 de maio de 2007, por volta das 21hs, no Aeroporto Internacional Augusto Severo, em Parnamirim/RN, Estela Taques, 21 anos, brasileira, solteira, estudante de Direito, filha de Jacob Eliseu Taques e Maria Loci Maciel, portadora da cédula de identidade nº 9.287.140.1-SSP/PR, CPF nº 052.558.799-32, foi presa em flagrante, após a interceptação feita por agentes tributários da Receita Federal e da Polícia Federal, por ocasião da realização de inspeção de rotina em bagagens desacompanhadas, mais especificamente naquelas provenientes do vôo 145 da Companhia Aérea TAP, oriundo de Lisboa/Portugal, pelo fato de conduzir, em bagagem identificada como sua, sacos, contendo comprimidos e substância vegetal com forte odor, cuja natureza entorpecente foi ratificada pelo Laudo Preliminar de Constatação (fls. 26/28 do IPL) e pelos Laudos de Exame em Material Vegetal nº 216/07-SR/RN (fls.61/63 do IPL) e em Substância nº 217/07 (fls. 64/67 do IPL).

Droga apreendida: 4,660kg de maconha, 990g de derivado de maconha (haxixe) e 20 mil comprimidos de ecstasy, 18 micropontos de LSD, - uma carga avaliada em mais de um milhão de reais.

O fato acima motivou o Curso de Português Jurídico – um dos cursos de Aperfeiçoamento Profissional do CALL – a elaborar um Júri Simulado para julgar Estela Taques.

A seguir, as teses propostas pelos alunos do Curso de Português Jurídico:

Tese do Ministério Público: Trata-se de Ação Penal Pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL representado pelo Procurador da República, em face de ESTELA TAQUES, com a pretensão de vê-la condenada nas sanções previstas no art. 33 c/c o art. 40, inciso I, da Lei nº 11.343/06. (cerca de 9 anos de reclusão).

Tese da Defesa: Pena mínima, prevista no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, bem como a incidência da causa de diminuição da pena contida no parágrafo 4º, do artigo supra, na proporção de dois terços, haja vista que a acusada é agente primária, de bons antecedentes, não se dedica às atividades criminosas e não integra organização criminosa. Ademais, tal cominação resulta, ainda, na suspensão condicional da pena disposta no art. 77 do Código Penal. (cerca de 2 anos de reclusão).

A tese vencedora foi a da Defesa.

Compare a tese dos alunos com a decisão real a que chegou o Juiz e faça um comentário.

Decisão Real:

prestação de serviço à entidade pública voltada para o tratamento e recuperação de dependentes de drogas, pelo período de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses, à razão de 01 (uma) hora de tarefa por dia de condenação;

multa correspondente a 200 (duzentos) dias-multa e, considerando a má situação econômica da acusada, FIXO o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente na data do crime , o que totaliza R$ 2.533,00 (dois mil, quinhentos e trinta e três reais);

determino a expedição de ofício ao Magnífico Reitor da Universidade de Jaraguá do Sul , com as nossas homenagens, para a verificação da possibilidade daquela prestigiosa Istituição de Ensino Superior participar do processo de reitegração da condenada, com a concessão de bolsa de estudo, total ou parcial, em favor reeducanda.

Perfil

Rosemberg Ramalho, professor desde 1991. Trabalha no Colégio Salesiano São José e no Cursinho Contemporâneo, além de Diretor e professor de redação do CALL. Também é Bacharel em Direito e Licenciado em Letras. Fez Especialização em Língua Portuguesa e cursou o Mestrado em Lingüística Aplicada, pela UFRN, tendo concluído os créditos.